Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40;
CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.
Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.
No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade ou instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma específica da instituição que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível, apesar de amparados legalmente, nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.